"O barato que sai caro para a saúde brasileira", é assim que a proposta de planos populares do governo Temer é definida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) e outras entidades, em um manifesto lançado na última semana.
Mauro Aranha, presidente do CREMESP, explica que a modalidade supostamente mais barata não abrange tratamentos de alta complexidade e de longo prazo, como a quimioterapia por exemplo. A situação vai forçar a ida do paciente ao SUS: "É um retrocesso o sentido de uma desregulação da saúde suplementar. Nome popular é um nome enganoso para vender o produto, veja, são planos mais baratos mas com várias restrições de cobertura. Então, os planos de saúde tem o interesse com o Ministro da saúde, em vender planos baratos, aumentar a escala de consumidores, mas quando a doença dessas pessoas se agravar o plano não paga, o plano não cobre".
"Essas pessoas vão ter que ser tratadas onde? Elas vão ter que ser tratadas no Sistema Único de Saúde, justamente naquela fatia mais onerosa para o SUS, que são os procedimentos de alta complexidade. É a venda de uma ilusão, mas uma ilusão que custa muito caro né, pode custar a vida das pessoas", questiona Aranha.
De acordo com o manifesto, a proposta também traz efeitos nocivos à relação médico-paciente quando, diante de casos graves, o profissional enfrentará restrições para pedidos de exames e internações. Segundo Eder Gatti, presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, essa perda de autonomia pode gerar conflito em relação ao código de ética da categoria. "Os médicos vão ter uma limitação na sua atuação. O médico muitas vezes se vê diante de pacientes que demandam tratamentos mais caros, ou então precisam fazer um determinado exame e é possível que o plano de saúde barre porque o plano não oferece cobertura plena, então o médico muitas vezes não vai conseguir dar seguimento ao tratamento. Então há uma limitação na atuação do profissional e certamente o médico vai ter que abrir mão da assistência ao paciente, coisa que coloca o profissional em situações éticas muito complicadas sabe".
Outro ponto rebatido pelas entidades no documento é a ideia de um sistema de co-participação nos gastos de até 50%, cada vez que o usuário precisar de um serviço. Para o médico Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina, a modalidade é abusiva. "Eu não consigo imaginar como eu posso comprar um plano de saúde sabendo que quando eu for consultar ou realizar um exame eu vou pagar 50% do valor daquilo. Eu acho que é um exagero isso, a co-participação ela existe, alguns planos colocam este modelo, mas é um fator apenas para comprometer o usuário a não abusar do sistema. Mas nunca com 50%, 5% ou 10% seria o razoável." .
A proposta dos planos populares foi enviada a Agência Nacional de Saúde Suplementar em março e está sob análise. Se aprovada, os modelos representam o retorno da saúde suplementar brasileira à fase anterior a regulamentação em 1998. "Antes disso não havia legislação que regulasse as regras contratuais contratadas entre usuários do sistema e as empresas. Então nós consideramos isso um grave retrocesso que vai trazer inúmeros conflitos, como é o que havia no passado. Nós somos contrários a isto."
Além das entidades ouvidas pela reportagem, também assinaram o manifesto a Federação Nacional dos Médicos, a Ordem dos Advogados do Brasil, o PROCON, a PROTESTE, e promotores da Justiça do Ministério Público do estado de São Paulo.
Artigo original publicado em Radio Brasil Atual.
